Processo LP.04013-0/2025
Licença Prévia

Processo Pendente (Será arquivado o processo que estiver pendente a mais de 60 (sessenta) dias, conforme Lei Estadual 6947/2017)
Detalhes do Processo
Número:
LP.04013-0/2025
Solicitação:
Licença Prévia (LP)
Data de Abertura:
29/04/2025
3meses, 2semanasatrás

Status Geral:
PENDENTE

Licença Ambiental atual:
Não emitido
Atividades/Empreendimentos
Características
Fruticultura
Área Útil: 705,5907 ha
Cajueiro da Praia (PI)
Parcelamento do solo para fins residenciais e mistos (incluindo equipamento de infraestrutura e tratamento de esgoto/ETE)
Área Útil: 299,8993 ha
Cajueiro da Praia (PI)