Processo LI.06721-0/2024
Licença de Instalação
Processo Suspenso em 09/07/2025
Licença Ambiental Suspensa!
Motivo: Considerando o não atendimento às condicionantes elencadas no Parecer Técnico emitido anteriormente, destaca-se que tal descumprimento configura infração ambiental, nos termos da legislação vigente. Conforme dispõe o inciso II do Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008: "Art. 66. Deixar de cumprir condicionantes estabelecidas em licença ambiental ou autorização ambiental concedida pela autoridade competente: II - sujeita o infrator à aplicação das sanções administrativas cabíveis, incluindo advertência, multa, embargo da atividade, suspensão ou cancelamento da licença. Dessa forma, diante da inobservância das exigências impostas como condição para a regular continuidade da atividade licenciada, recomenda-se a suspensão da licença ambiental
Motivo: Considerando o não atendimento às condicionantes elencadas no Parecer Técnico emitido anteriormente, destaca-se que tal descumprimento configura infração ambiental, nos termos da legislação vigente. Conforme dispõe o inciso II do Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008: "Art. 66. Deixar de cumprir condicionantes estabelecidas em licença ambiental ou autorização ambiental concedida pela autoridade competente: II - sujeita o infrator à aplicação das sanções administrativas cabíveis, incluindo advertência, multa, embargo da atividade, suspensão ou cancelamento da licença. Dessa forma, diante da inobservância das exigências impostas como condição para a regular continuidade da atividade licenciada, recomenda-se a suspensão da licença ambiental
Licença Ambiental emitida com Condicionante
sendo 1 não atendida
e 1 vencida
Atenção!
Este processo possui outro(s) processo(s) que se referencia(m) a ele:
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