Processo ACA.14793-3/2026
Alteração das Características da Atividade

Processo Indeferido

Atenção!

Este processo possui outro(s) processo(s) que se referencia(m) a ele:

Detalhes do Processo Informações gerais do processo, incluindo número, tipo de procedimento, situação atual e dados do requerente.
Número
ACA.14793-3/2026
Procedimento
Alteração das Características da Atividade (ACA)
Abertura
02/10/2026 (3 semanas atrás)
Processos Derivados
Despacho Conclusivo atual
Não emitido
Ações Ações disponíveis para este processo de acordo com a situação atual e suas permissões.
Atividades/Empreendimentos Atividades econômicas e empreendimentos vinculados ao licenciamento ambiental.
Características
Carcinicultura em zona costeira
Área Inundada: 122,0 ha
Cajueiro da Praia (PI)

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