Processo PPC.12218-0/2026
Prorrogação de Prazo de Condicionante
Processo Arquivado em 17/08/2026
Detalhes do Processo
Informações gerais do processo, incluindo número, tipo de procedimento, situação atual e dados do requerente.
- Número
- PPC.12218-0/2026
- Procedimento
- Prorrogação de Prazo de Condicionante (PPC)
- Abertura
- 17/08/2026 (2 meses atrás)
- Processo Relacionado
- RLO.04832-2/2026 - Arquivado
Despacho Conclusivo atual
Despacho Conclusivo emitida
Ações
Ações disponíveis para este processo de acordo com a situação atual e suas permissões.
Prorrogações Solicitadas
Condicionantes do processo relacionado
RLO.04832-2/2026
que estão em análise neste PPC.
| Condicionante | Venc. atual | Data proposta | Data homologada | Decisão | Justificativa | Solicitado por | Homologado por |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Documento Complementar
Apresentar a declaração de cumprimento da reposição florestal obrigatória vinculada à ASV nº 2022.9.2021.25030, devendo, até sua emissão, ser mantido o acompanhamento e a apresentação dos relatórios de monitoramento previstos no processo nº AA.130.1.005207/22-80, com comprovação respectiva na próxima renovação da licença. |
18/11/2026 | 16/11/2026 | 18/11/2026 | Aceita | Solicitação aceita em sua totalidade |
JARBAS AMARO DE SOUZA FILHO
17/08/2026 |
VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO
20/08/2026 |
Detalhes da Contestação
- Status
- Tipo de Justificativa
- Descrição do Empreendedor
- Motivo do indeferimento
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