Processo DDLAE.14859-3/2026
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual

Processo Arquivado em 05/10/2026
Detalhes do Processo Informações gerais do processo, incluindo número, tipo de procedimento, situação atual e dados do requerente.
Número
DDLAE.14859-3/2026
Procedimento
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE)
Abertura
05/10/2026 (9 horas atrás)
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual atual
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual emitida
Ações Ações disponíveis para este processo de acordo com a situação atual e suas permissões.
Atividades/Empreendimentos Atividades econômicas e empreendimentos vinculados ao licenciamento ambiental.
Características
Implantação de Estrada Vicinal
Extensão: 3,66 km
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Perguntas Adicionais:


Localizada em formações dunares, planícies fluviais e de deflação, mangues e demais áreas úmidas?
Não
Localizada no bioma Mata Atlântica e implica corte e supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, conforme dispõe a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006?
Não
Localizada na Zona Costeira e implica em alterações significativas das suas características naturais, conforme dispõe a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988?
Não
Localizada em zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, adotando-se o limite de 3 km (três quilômetros) a partir do limite da unidade de conservação, cuja zona de amortecimento não esteja ainda estabelecida?
Não
Desenvolvida em área de Preservação Permanente (APP)?
Não
Gera resíduos perigosos?
Não
Estoca, armazena e usa produtos perigosos em grande quantidade?
Não
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