Processo DDLAE.14843-2/2026
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual
Processo Arquivado em 02/10/2026
Detalhes do Processo
Informações gerais do processo, incluindo número, tipo de procedimento, situação atual e dados do requerente.
- Número
- DDLAE.14843-2/2026
- Procedimento
- Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE)
- Abertura
- 02/10/2026 (2 dias, 23 horas atrás)
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual atual
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual emitida
Ações
Ações disponíveis para este processo de acordo com a situação atual e suas permissões.
Detalhes da Contestação
- Status
- Tipo de Justificativa
- Descrição do Empreendedor
- Motivo do indeferimento
Atividades/Empreendimentos
Atividades econômicas e empreendimentos vinculados ao licenciamento ambiental.
| Características |
|---|
|
Criação de bovinos e bubalinos, em regime extensivo ou semi-extensivo
Número de Indivíduos: 25,0 unid Monte Alegre do Piauí (PI) |
Perguntas Adicionais:
- Localizada em formações dunares, planícies fluviais e de deflação, mangues e demais áreas úmidas?
- Não
- Localizada no bioma Mata Atlântica e implica corte e supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, conforme dispõe a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006?
- Não
- Localizada na Zona Costeira e implica em alterações significativas das suas características naturais, conforme dispõe a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988?
- Não
- Localizada em zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, adotando-se o limite de 3 km (três quilômetros) a partir do limite da unidade de conservação, cuja zona de amortecimento não esteja ainda estabelecida?
- Não
- Desenvolvida em área de Preservação Permanente (APP)?
- Não
- Gera resíduos perigosos?
- Não
- Estoca, armazena e usa produtos perigosos em grande quantidade?
- Não
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