Processo DDLAE.14843-2/2026
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual

Processo Arquivado em 02/10/2026
Detalhes do Processo Informações gerais do processo, incluindo número, tipo de procedimento, situação atual e dados do requerente.
Número
DDLAE.14843-2/2026
Procedimento
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE)
Abertura
02/10/2026 (2 dias, 23 horas atrás)
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual atual
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual emitida
Ações Ações disponíveis para este processo de acordo com a situação atual e suas permissões.
Atividades/Empreendimentos Atividades econômicas e empreendimentos vinculados ao licenciamento ambiental.
Características
Criação de bovinos e bubalinos, em regime extensivo ou semi-extensivo
Número de Indivíduos: 25,0 unid
Monte Alegre do Piauí (PI)

Perguntas Adicionais:


Localizada em formações dunares, planícies fluviais e de deflação, mangues e demais áreas úmidas?
Não
Localizada no bioma Mata Atlântica e implica corte e supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, conforme dispõe a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006?
Não
Localizada na Zona Costeira e implica em alterações significativas das suas características naturais, conforme dispõe a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988?
Não
Localizada em zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, adotando-se o limite de 3 km (três quilômetros) a partir do limite da unidade de conservação, cuja zona de amortecimento não esteja ainda estabelecida?
Não
Desenvolvida em área de Preservação Permanente (APP)?
Não
Gera resíduos perigosos?
Não
Estoca, armazena e usa produtos perigosos em grande quantidade?
Não
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