Processo DDLAE-E.14857-1/2026
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial

Processo Aguardando Conferência Técnica em 05/10/2026

Atenção: O tipo de processo (Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial) parece não ser compatível com a Classe de Enquadramento da(s) sua(s) Atividade(s) (Classe 1).

Detalhes do Processo Informações gerais do processo, incluindo número, tipo de procedimento, situação atual e dados do requerente.
Número
DDLAE-E.14857-1/2026
Procedimento
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial (DDLAE-E)
Abertura
05/10/2026 (9 horas atrás)
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial atual
Não emitido
Ações Ações disponíveis para este processo de acordo com a situação atual e suas permissões.
Atividades/Empreendimentos Atividades econômicas e empreendimentos vinculados ao licenciamento ambiental.
Características
Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura)
Área Útil: 17,2456 ha
Água Branca (PI)
Pré-análise Geográfica Resultado da verificação automática de áreas restritivas realizada no protocolo.
Parecer Favorável

PARECER GEO FAVORÁVEL: A geometria do empreendimento NÃO apresenta sobreposição com áreas restritivas (Mata Atlântica, Quilombolas, UCs de Proteção Integral Estaduais, UCs de Proteção Integral Federais, Áreas PCT/Terras Indígenas). A emissão da DDLAE-E pode prosseguir (IN SEMARH Nº 33/2026, Art. 3º, IV).

05/10/2026 10:07

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