Processo DDLAE-E.13868-8/2026
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial
Processo Arquivado em 16/09/2026
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial emitida com Condicionante
sendo 1 não atendida
Detalhes do Processo
Informações gerais do processo, incluindo número, tipo de procedimento, situação atual e dados do requerente.
- Número
- DDLAE-E.13868-8/2026
- Procedimento
- Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial (DDLAE-E)
- Abertura
- 16/09/2026 (3 semanas, 1 dia atrás)
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial atual
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial emitida
Ações
Ações disponíveis para este processo de acordo com a situação atual e suas permissões.
Detalhes da Contestação
- Status
- Tipo de Justificativa
- Descrição do Empreendedor
- Motivo do indeferimento
Atividades/Empreendimentos
Atividades econômicas e empreendimentos vinculados ao licenciamento ambiental.
| Características |
|---|
|
Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura)
Área Útil: 348,0936 ha Baixa Grande do Ribeiro (PI) |
Pré-análise Geográfica
Resultado da verificação automática de áreas restritivas realizada no protocolo.
Parecer Favorável
PARECER GEO FAVORÁVEL: A geometria do empreendimento NÃO apresenta sobreposição com áreas restritivas (Mata Atlântica, Quilombolas, UCs de Proteção Integral Estaduais, UCs de Proteção Integral Federais, Áreas PCT/Terras Indígenas). A emissão da DDLAE-E pode prosseguir (IN SEMARH Nº 32/2026, Art. 3º, IV).
16/09/2026 11:05
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