Processo DDLAE-E.06737-4/2026
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial
Atenção!
Este processo possui outro(s) processo(s) que se referencia(m) a ele:
- Número
- DDLAE-E.06737-4/2026
- Procedimento
- Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial (DDLAE-E)
- Abertura
- 14/05/2026 (4 meses, 3 semanas atrás)
- Processo Relacionado
- ACA.14832-0/2026 - Tramitando
- Processos Derivados
Detalhes da Contestação
- Status
- Tipo de Justificativa
- Descrição do Empreendedor
- Motivo do indeferimento
| Características | |||||
|---|---|---|---|---|---|
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Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura)
Área Útil: 72,6796 ha José de Freitas (PI) |
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Atenção: Esta atividade possui pedidos de Alteração de Características e/ou Retificação. Acesse a página de Detalhes da Atividade para mais informações |
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| Características |
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PARECER GEO FAVORÁVEL: A geometria do empreendimento NÃO apresenta sobreposição com áreas restritivas (Mata Atlântica, Quilombolas, UCs de Proteção Integral Estaduais, UCs de Proteção Integral Federais, Áreas PCT/Terras Indígenas). A emissão da DDLAE-E pode prosseguir (IN SEMARH Nº 32/2026, Art. 3º, IV).
14/05/2026 10:41
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